O deputado estadual Robinson Almeida (PT) apresentou, nesta terça-feira (30), na Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública da Assembleia Legislativa, uma moção de repúdio contra a deputada federal e presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Federal, Bia Kicis. Ela incitou um motim da Policia Militar, na noite do último domingo (28), depois da morte do PM Wesley Soares, na capital baiana. A Constituição Federal proíbe motim, que é um crime previsto no artigo 149 do Código Penal Militar. A moção foi aprovada por unanimidade.
Pelas redes sociais, a deputada postou a seguinte mensagem: “Soldado da PM da Bahia abatido por seus companheiros. Morreu porque se recusou a prender trabalhadores. Disse não às ordens ilegais do governador Rui Costa da Bahia. Esse soldado é um herói. Agora, a PM da Bahia parou. Chega de cumprir ordem ilegal”. Logo em seguida, Kicis apagou a publicação e postou outro dizendo que “defende que o caso seja investigado”.
Segundo Robinson, a deputada atentou contra a Constituição e o Estado Democrático de Direito ao incitar um motim da Polícia baiana contra o governador Rui Costa e a estabilidade democrática. “Creio que, como deputada federal, que jurou defender a Constituição, como a presidente da CCJ, comissão que é a guardiã das leis da constituição brasileira na Câmara, é inconcebível tal manifestação antidemocrática”, afirmou.
“A deputada dá uma demonstração de que tem um apego maior para suprimir as liberdades democráticas do que exercer as suas funções de representar uma parcela do povo brasileiro, que foi dado pelos eleitores do Distrito Federal. Portanto, é inaceitável para o Brasil que uma deputada federal, principalmente na posição que ocupa, incite motins, esses proibidos pela nossa constituição, para criar uma desestabilização política do Brasil e fazer parte dessa agenda, comandada pelo seu líder, o presidente da república, de permanentes ameaças às instituições”, finalizou Robinson.
