O deputado estadual Robinson Almeida (PT) apresentou, na Assembleia Legislativa, Indicação Nº 26068/2022 ao Governo do Estado para que pessoas com deficiência auditiva sejam isentas da cobrança do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Atualmente no estado já são isentas do imposto pessoas com deficiência física, visual, mental e autismo. No documento endereçado ao governador Rui Costa e ao Secretário da Fazenda Manoel Vitório o parlamentar elogia ações de inclusão desenvolvidas pelo Estado e argumenta, citando o art. 285 da Constituição baiana, que é importante implementar mais políticas públicas que ampliem a inserção das pessoas com deficiência na vida social e econômica, efetivando, também, o direito de acessibilidade para esses cidadãos.
“As pessoas com deficiência auditiva já enfrentam, diariamente, uma série de obstáculos e adversidades. De um modo geral, ainda são poucas as estruturas e suporte disponibilizado pelo poder público para atender às demandas particulares e características destes cidadãos, a garantir-lhes mais conforto e adaptabilidade à vida social. Sob essa perspectiva é que pensamos ser relevante a instituição de isenção do IPVA, ao menos de um veículo de propriedade de pessoa com deficiência, a fim de desonerar-lhes de obrigações tributárias, para que poupe recursos financeiros para fazer frente a outros dispêndios e desembolsos típicos da deficiência auditiva”, afirmou Robinson Almeida.
Na Bahia, segundo levantamento feito em 2020 pela Justiça Eleitoral, há 5.863 deficientes auditivos. Almeida argumenta ainda que, levando em conta esse dado e que, deste universo, menos de 40% é proprietário de veículo automotor, não haverá vultoso impacto no orçamento estadual.
“A medida, acaso implementada, não ocasiona limitações e impactos significativos às finanças do Estado e apresentará considerável e proveitoso impacto na saúde financeira e qualidade de vida das pessoas com deficiência auditiva”, defendeu o deputado.
