A Comissão Especial para a Regulamentação do Transporte Complementar na Bahia, da Assembleia Legislativa, presidida pelo deputado Robinson Almeida (PT), recebeu, nesta quarta-feira (16), a visita do diretor executivo da Agerba, Carlos Henrique, para apresentar informações relacionadas ao Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado em 2015 com o Ministério Público. Na reunião, ficou definido que os deputados estaduais farão levantamento das linhas de transporte intermunicipal de passageiros por Vans, Topics e veículos assemelhados, existentes nos municípios baianos. As informações serão recolhidas até 30 de outubro pela Comissão de Transporte Complementar e repassadas para Agerba fazer o cadastramento.
De acordo com o convidado, de um total de 272 linhas contempladas pelo TAC, apenas 101 foram licitadas, e destas, somente 52 passaram por homologação. Com isso, as outras 49 licitadas não entraram em funcionamento, sendo porque 35 deram deserta e 14 apresentaram pendências. Ainda segundo Carlos Henrique, constam em estoque para ser licitadas 171 linhas, que ainda passam por estudos.
“A Agerba prevê que em cerca de dois meses fará licitação para o preenchimento de mais 100 linhas, entre elas as 49 linhas já aprovadas, somadas a outras amparadas pelo TAC”, afirmou. Carlos Henrique também explicou que, além da lista de linhas contempladas pelo TAC, existe um segundo levantamento realizado pela União dos Prefeitos dos Municípios da Bahia (UPB) a respeito das demandas apresentadas pelas cidades atualmente. Dos 417 municípios baianos, apenas 123 manifestaram a interesse na regularização do transporte complementar.
Presidente do colegiado, o deputado Robinson Almeida (PT) anunciou que enviará um ofício a cada parlamentar para que a Assembleia Legislativa elabore a própria lista, a partir dos seus 63 membros que poderão fazer um levantamento das linhas existentes nos municípios das suas respectivas bases de atuação parlamentar, em um prazo de 15 dias. “A lista não substituirá a da UPB, elas deverão ser mescladas e entregues à Agerba, para que faça o trabalho de checagem”, afirmou. “A Comissão tomou a decisão de dar o prazo de 15 dias pra que a Assembleia Legislativa informe o conhecimento da existência de linhas na base dos municípios aonde os deputados tem trabalho político de representação. Vamos pegar essas informações dos deputados e agregar às da UPB e entregar a Agerba para que a gente tenha um cadastro completo, uma radiografia de todas as linhas que hoje funcionam na Bahia”, enfatizou Robinson.
Também participaram do encontro os deputados Eduardo Salles (PP), Zó (PC do B), Rosemberg Pinto (PT), Pedro Tavares (DEM), Jusmari Oliveira (PSD), Eduardo Salles (PP), Osni Cardoso (PT), Zé Coca (PP), integrantes do colegiado; e os também parlamentares Maria Del Carmen (PT), Aderbal Caldas (PP), Zé Raimundo (PT) e Marquinho Viana (PSB), estes interessados em contribuir com a comissão.
