A Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública da Assembleia Legislativa da Bahia aprovou, nesta terça-feira (3), a realização de uma audiência pública para debater a Medida Provisória 905/2019, que institui a “Carteira Verde e Amarela” e acaba com o registro profissional de 14 categorias de trabalhadores, entre elas a de jornalista. O debate proposto pelo deputado Robinson Almeida (PT), atendendo solicitação de centrais sindicais, acontece na segunda-feira, dia 16 de dezembro, às 10 horas na Sala das Comissões Herculano Menezes.
“Essa MP quer extinguir o registro profissional de 14 categorias de trabalhadores, entre elas a de jornalista e radialista, e, além disso, cria a chamada carteira verde amarela que diminui os direitos do trabalhadores com redução do FGTS, férias e outras garantias trabalhistas. O mundo do trabalho está revoltado com essa medida provisória e me pediu pra realizarmos essa audiência pública, que foi aprovada aqui na Comissão para o próximo dia 16 de dezembro pra Bahia se posicionar contra essa medida provisória”, afirmou o parlamentar.
Entre as entidades que vão organizar o ato na Casa Legislativa estão o Sindicado dos Jornalistas Profissionais do Estado da Bahia (Sinjorba-BA), o Sindicato dos Trabalhadores em Rádio, TV e Publicidade da Bahia (Sinterp-BA), o Sindicato dos Bancários, Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras (CTB-Bahia), o Sindicato dos Rodoviários, o Sindicato dos Comerciários, o Sindicato dos Trabalhadores Empregados Nos Supermercados da Cidade do Salvador (Sintrasuper), o Sindicato dos Metalúrgicos, Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Bebidas (Sindbeb), Sindicato das Distribuidoras de Combustíveis do Estado da Bahia (Sindicom), Sindicato dos Trabalhadores em Postos de Combustíveis da Bahia (Sinposba), Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do Estado da Bahia (Sindsaúde), Associação dos Professores Licenciados do Brasil – Secção da Bahia (APLB-BA), Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Construção e da Madeira no Estado da Bahia (Sintracom), Sindicato dos Trabalhadores nas Indústria de Fiação e Tecelagem do Estado da Bahia (Sinditêxtil) e Associação de Repórteres Fotográficos e Cinematográficos (Arfoc).
