Dando continuidade às discussões sobre a reestruturação dos cartórios extrajudiciais no estado, a fim de tornar o regime mais racionale eficiente, o presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargador Nilson Soares Castelo Branco, recebeu a visita de representantes da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) e do Ministério Público da Bahia (MP-BA).
O encontro ocorreu na segunda-feira (25), na sala da presidência do edifício-sede do Judiciário baiano. Estiveram presentes o deputado estadual Robinson Almeida (PT); o advogado Carlos Medrado; e o secretário-geral da presidência, Franco Bahia Karaoglan Mendes Borges Lima.
Castelo Branco ouviu o retorno das propostas para a reestruturação da malha cartorária no estado. Porém, o TJ-BA não deu mais detalhes.
A reunião teve como objetivo dar seguimento ao diálogo entre as instituições para a concretização do projeto. Em junho deste ano, o presidente do TJ-BA, o corregedor-geral, desembargador José Edivaldo Rotondano, e o corregedor das Comarcas do Interior, desembargador Jatahy Júnior, levaram à apreciação da AL-BA um projeto de lei aprovado pelo Pleno, a respeito desse tema.
A ideia do projeto é de que os municípios menores – com baixa movimentação econômica, sem comarca instalada e distante a mais de 30 quilômetros do Registro de Imóveis competente – passem a ter Ofício Único, contemplando todas as especialidades. Essa medida busca privilegiar o acesso do cidadão ao serviço em localidades constituídas de pessoas vulneráveis, de pouca instrução e desassistidas pelo poder público.
