A Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento Urbano e Turismo realizou, nesta terça-feira (23), uma audiência pública para tratar da Relação da Coelba com os Trabalhadores e a sua Repercussão na Prestação do Serviço. Proposta e presidida pelo deputado Robinson Almeida (PT), o evento contou com a presença do deputado Tiago Correia (PSDB), da superintendente de relações institucionais da Coelba, Maria Helena Monteiro, do procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho (MPT-BA), Maurício Ferreira Brito, de representantes sindicais e da associação de aposentados da concessionária de energia.
Robinson Almeida abriu a reunião explicando que, diante dos diversos problemas apresentados na prestação de serviço de energia na Bahia ao longo dos últimos anos, o debate sobre a Coelba tem sido intenso na atual Legislatura. Pedidos de CPI da Coelba foram protocolados na Casa, com assinatura de vários deputados, e somente por uma questão de entendimento jurídico a CPI não foi instalada. “A Comissão de Infraestrutura resolveu montar uma subcomissão específica para tratar do assunto. Montamos um plano de trabalho e já marcamos três audiências aprovadas”, explicou.
O legislador disse que a realização da audiência desta terça-feira (23), a primeira da sequência, nasceu de várias denúncias recebidas dos sindicatos que representam trabalhadores diretos e indiretos, como o Sindicato dos Trabalhadores em Telecomunicações da Bahia (Sinttel), à frente dos trabalhadores terceirizados das lojas da Coelba. “Esses trabalhadores nos dizem que foram retirados os seguranças das lojas e estão sendo ameaçados verbalmente, constrangidos moralmente, e a integridade física deles é colocada em risco”, explicou.
Quanto aos trabalhadores vinculados ao Sindicato dos Eletricitários da Bahia (Sinergia), eles reclamam, segundo Robinson, “de um ambiente interno de muita pressão por resultado, um ambiente tóxico, de descumprimento de acordo coletivo de trabalho, com demissões fora do padrão, e das remunerações dos funcionários que trabalham na ponta, na manutenção da rede da Coelba”.
O deputado lembrou que os trabalhadores aposentados também têm reclamado especialmente do plano de saúde, com um processo permanente de esvaziamento do benefício. “No final de suas vidas, não estão conseguindo resolver os aumentos dos planos e a qualidade dos serviços prestados”.
Robinson Almeida declarou ainda que a empresa existe porque a mão de obra existe na sua ponta, e deve ser respeitada. “Esse componente que vamos debater tem uma relação direta com a qualidade de serviços. Quanto mais mobilizados os trabalhadores, temos melhor atendimento. Ao contrário, quando temos trabalhadores pressionados, depressivos por um ambiente tóxico, isso repercute na má prestação do serviço para a sociedade”, disse.
Por fim, ele lembrou que a Coelba anunciou recentemente um investimento de R$ 13 bilhões. “Nós saudamos como positivo esse investimento, apesar de classificarmos como tardio, faltando três anos para o fim do contrato. Queremos acompanhar esse planejamento, porque isso pode dar uma resposta importante aos gargalos da oferta de energia do estado. Mas ainda estamos cético sobre a resolutividade desse investimento, devido ao prazo curto para sua execução nos próximos anos. Construir dezenas de subestações não é uma tarefa da noite para o dia”.
Queixas
Primeiro convidado a se pronunciar, Gilberto Santana, diretor do Sindicato dos Eletricitários da Bahia (Sinergia), defendeu que a origem de todos os problemas trabalhistas envolvendo a Coelba era a concessão privada de monopólio em um setor essencial da sociedade, que não poderia, segundo ele, ser privatizado. “O serviço público, quando privatizado, só piora. Água e energia não são mercadorias”, afirmou ele, que acredita que entregar a concessão a outro grupo, após o término da concessão, pode ter um resultado ainda pior, por conta do modelo de privatização adotado.
O dirigente sindical disse que é preciso romper com a lógica mercadológica, que se contrapõe à lógica desenvolvimentista, pois, visando o lucro, as empresas não valorizam trabalhadores e tornam o ambiente ruim da relação de trabalho, adoecendo o funcionário, causando ansiedade e impedindo a criatividade.
“O Departamento de Recursos Humanos da Coelba está ferido de morte, secundado e obediente para que sobreviva e permaneça nessa lógica dos acionistas. Precisamos de uma Coelba feita de gente, para atender gente”, disse.
Outra fala potente foi a do representante da Associação dos Aposentados da Coelba, Antônio Augusto, que afirmou que “a privatização da empresa, há 27 anos, representou a exploração da sociedade baiana e dos trabalhadores”.
“Quando a Neoenergia adquiriu a Coelba, em 1997, a gente tinha um plano de saúde, em que os trabalhadores entravam com 40% e a companhia entrava com 60%. A Neoenergia terceirizou o plano de saúde. Antes, o dinheiro arrecadado com a contribuição criava um superavit. O colchão ficou gordo. A Neoenergia terceirizou, e o colchão secou, até não ter mais dinheiro. E toda vez que havia um deficit, vinha para o servidor e aumentava o plano”, contou Antônio.
Insegurança
Joselito Ferreira, presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Telecomunicações da Bahia (Sinttel) comentou sobre o problema da ausência de seguranças nas lojas da Coelba. “Durante a pandemia, os seguranças foram retirados das lojas. A Coelba é campeã de reclamações. Atualmente, os clientes chegam nas lojas descarregando sua ira contra o atendente, que nada tem a ver com isso. Há vários casos graves de violência. Há risco de morte dos trabalhadores, que podem ser atingidos por clientes”, reclamou.
O sindicalista disse ainda que alguns atendentes têm que desviar a função para fazer a limpeza do ambiente, pois não há profissionais contratados para esse serviço. Outra queixa apontada por Joselito se refere ao tempo médio de atendimento, definido pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) como de 30 minutos, mas que foi reduzido pela Coelba para 15 minutos, com câmeras dentro das lojas para checar se o funcionário está cumprindo a meta.
Na sequência, o coordenador de comunicação da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Orlando Pereira, disse que “a privatização no Brasil tem trazido enorme prejuízo para a sociedade, começando pelo cliente até chegar de forma avassaladora ao trabalhador”. Ele argumentou que a energia no Brasil está entre as três mais caras do mundo, perdendo apenas para a Itália e a República Tcheca.
“A CUT recebe denúncias todos os dias de demissão de trabalhadores que sofrem violência, de insegurança. É o prejuízo da privatização. A qualidade do serviço de energia elétrica, que não tem atendido à população. Essas empresas (do setor de energia) precisam ser estatizadas. Só o Estado pode garantir um serviço competente e completo e com preços módicos que a sociedade possa pagar”, sentenciou.
Maurício Brito, procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho, na Bahia, disse, para além da questão da concessão da Coelba, o olhar do MPT-BA vai sempre para o serviço prestado, para o ambiente de trabalho harmônico e sadio.
Com relação às terceirizadas, ele disse que o entendimento é de que a responsabilidade maior será sempre da empresa contratante. “A questão da terceirização, na Coelba, já foi objeto de acordo com o MTP-BA. E embora se aceite que haja a terceirização, a empresa tem responsabilidade pelo contrato de trabalho”. Ele disse ainda que a participação dos sindicatos é muito importante na denúncia das queixas trabalhistas.
Compromisso
A superintendente de relações institucionais da Coelba, Maria Helena Monteiro, reforçou o compromisso de manter o diálogo com a Casa legislativa e o plano de investimentos para os próximos três anos. Apresentou um vídeo divulgando que a proposta da Coelba é de energizar a Bahia, e que os valores da empresa são diálogo, empatia e solidariedade.
Ela disse que a empresa não está em processo de demissão em massa e que estaria repondo as vagas com novos contratados. Revelou também que há investimento na formação profissional. “Na nossa Escola de Eletricista, foram investidos R$ 12 milhões nesse programa. Aproximadamente 70% desses trabalhadores foram aproveitados e estão no nosso quadro”.
Ela apresentou ainda uma pesquisa que indica o bem-estar dos funcionários, com 90% dos trabalhadores apontando que a empresa é favorável para trabalhar. Disse que a empresa investe na diversidade, na inclusão de gênero e também no combate à violência doméstica e recordou que a Coelba recebeu da ALBA o Selo Lilás, que certifica empresas que valorização da mulher na força de trabalho.
Quanto aos principais questionamentos feitos por participantes da audiência, Maria Helena disse que a empresa abrirá um canal direto com a associação de aposentados, para resolver a questão do plano de saúde e expor os dados. “O valor da correção é previsto em contrato. O cancelamento segue o que está previsto no acordo coletivo, obedecendo todo o fluxo de comunicação. Avaliaremos, no entanto, casos individuais”.
Com relação às lojas da Coelba, ela disse que a empresa fez um incremento da força de trabalho, observado a redução do tempo médio de atendimento. Sobre a ausência de segurança nas unidades, explicou que a Coelba está migrando as lojas para centros comerciais, para dar segurança maior aos funcionários. Nas cidades do interior, está migrando as lojas para dentro das bases operacionais.
“São 220 mil atendimentos por mês. No ano passado, tivemos oito ocorrências (de segurança) em loja. Nossa área de segurança está observando as lojas com mais gente, para vermos a possibilidade de pôr câmeras e de rondas (de segurança)”, disse.
