O deputado Robinson Almeida (PT) afirmou, durante a sessão especial em homenagem aos trabalhadores das telecomunicações, realizada nesta sexta-feira (18) no Plenário da Assembleia Legislativa, que desarquivou o PL nº 23.118/2019, que institui o piso salarial para os profissionais operadores de linha telefônica, call center, telemarketing, teleatendimento e teleoperadores do Estado da Bahia. Com isso, o projeto voltou a tramitar no âmbito da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) com chances de avançar ao plenário da Casa legislativa.
Conforme explicou o petista, em 2019, no mandato anterior, a pedido do Sindicato dos Trabalhadores de Telecomunicações do Estado da Bahia (SINTTEL/BA), ele apresentou o PL nº23.118/2019, que prevê um piso salarial 30% superior ao valor do salário mínimo vigente. Na época, o projeto teve parecer contrário do relator sob o argumento de inconstitucionalidade. Almeida então articulou com o colegiado para que o parecer não fosse votado, e com o fim da 19ª Legislatura em 2022, o projeto foi arquivado. Agora, no ano corrente, o PL voltou a tramitar na CCJ.
“A luta está viva para que a Bahia estabeleça um piso salarial regional para esses trabalhadores. Nós vamos articular dentro do Parlamento para que a gente consiga a sua aprovação, e o apoio de vocês é muito importante, porque se trata de uma matéria que contraria outros interesses e, certamente, esses interesses contrariados também são articulados aqui no Parlamento para dificultar e impedir a aprovação da matéria”, afirmou o líder da Federação PT, PC Do B e PV.
Além disso, o petista informou a pretensão de apresentar na ALBA um novo projeto de lei para estabelecer o 4 de julho como Dia Estadual dos Trabalhadores e Trabalhadoras das Telecomunicações no Estado da Bahia. A ideia é incluir no calendário baiano uma data para valorizar a categoria e intensificar ainda mais os debates em busca de melhorias.
Outra demanda dos profissionais das telecomunicações é a regulamentação da profissão, cuja competência é do Congresso Nacional. De acordo com o diretor do Sindicato dos Trabalhadores de Telecomunicações do Estado da Bahia (SINTTEL/BA) de Feira de Santana, Alielson Santos Alves, trata-se de uma profissão essencial para sociedade, e precisa ser valorizada.
“Quem lembra? Quando foi iniciada a pandemia, fomos considerados serviço essencial. Trabalhamos toda a pandemia e viabilizamos o home office. Somos o setor que menos recebe, R$5 de vale-alimentação, que não dá nem para pagar um lanche na porta da empresa. Não lutamos apenas por salários e benefícios. Lutamos também pela dignidade e liberdade de todos os trabalhadores e trabalhadoras em telecomunicação”, protestou
Neste mesmo sentido, a defensora pública Mônica Aragão, que no ato representou a defensora pública do Estado da Bahia, Firmiane Venâncio, destacou a importância da categoria. Segundo Aragão, atualmente, sem as telecomunicações, a DPE não funcionaria a contento, uma vez que o atendimento virtual é uma realidade que potencializa o trabalho do órgão relativo à representação da população carente.
“Atualmente, a Defensoria Pública emprega mais de 60 operadores de telecomunicações. Sem vocês, a Defensoria Pública da Bahia não existiria. A gente sabe a luta de vocês pela regulamentação, melhores condições de trabalho e remuneração. A gente lembra que durante a pandemia, se nós não tivéssemos essa estrutura de telemarketing, literalmente a Defensoria Pública teria parado”, afirmou.
VALORIZAÇÃO
Em pronunciamento na tribuna, o presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Telecomunicações da Bahia (SINTTEL), Joselito Emanuel Conceição Ferreira, relembrou as greves históricas da categoria em busca de reconhecimento e valorização. Ferreira pregou a união dos trabalhadores do setor na luta atual pela regulamentação, em um momento que as telecomunicações apresentam alterações tecnológicas, que têm em certa medida substituído o homem pela máquina.
Sobre esta realidade, o vereador de Salvador Augusto Vasconcelos (PC do B) destacou o impacto da inteligência artificial no tocante à perda dos postos de trabalho. O comunista ainda ressaltou a necessidade de uma mudança de concepção relativa à qualidade de vida laboral, atualmente precária, principalmente na questão psicológica. “Antigamente, a gente via com frequência os adoecimentos no ambiente de trabalho serem físicos. Mas hoje, com a celeridade dos acontecimentos e a vida frenética, o adoecimento tem sido psicológico – a exemplo da síndrome do pânico e ansiedade. As metas são absurdas, mas se alcançadas, chegam a ser dobradas no mês seguinte”, criticou.
Além dos já citados, participaram do encontro, que homenageou o Sindicato dos Trabalhadores de Telecomunicações do Estado da Bahia, trabalhadores do setor, bem como a chefe de mediação da Superintendência Regional do Trabalho, Daiane Reis Santos; o coordenador de Acompanhamento de Políticas Sociais, Antônio José Souza Assis, que neste ato representou o secretário da Casa Civil, Afonso Florence; a diretora de formação do Sindicato dos Trabalhadores em Telecomunicações da Bahia (SINTTEL), Diana Damasceno; e a superintendente da Contax, Renata de Sousa Oliveira Matos.
HOMENAGEM
Na abertura da sessão especial desta sexta-feira (18), o deputado Robinson Almeida pediu ao público para homenagear a liderança quilombola Maria Bernadete da Silva, conhecida como mãe Bernadete, que foi brutalmente assassinada na noite da quinta-feira (17). A convite do deputado a plateia fez 1 minuto de silêncio em deferência à história e à memória de mãe Bernadete.
