Com a entrada em vigor, no último dia 8 de outubro, da Lei Federal 13.855/19, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, ficou mais rígida as penalidades para quem fizer o transporte não licenciado, por isso, a Comissão Especial para Regularização do Transporte Complementar da Assembleia Legislativa da Bahia, presidida pelo deputado Robinson Almeida (PT), realizou, na tarde desta sexta-feira (25), uma audiência pública com o objetivo de diagnosticar a situação no Recôncavo e promover um relatório que contribua com o mapeamento e regularização do serviço nos municípios da região.
“O desafio da comissão é criar condições legais para regulamentar o funcionamento da atividade. O problema será enfrentado por todos, pela Assembleia Legislativa, com os deputados, pelos prefeitos, pelos órgãos do Estado e também pelas associações do transporte”, disse o parlamentar.
Segundo o presidente da cooperativa de Santo Antônio de Jesus (Coopersaj), Gilberto de Macedo, a realização da audiência é positiva, pois, em sua opinião, a categoria precisa ser ouvida.
“Precisamos de soluções até finalizar o processo licitatório, pois a Lei Federal só nos prejudica e a população depende do nosso transporte. Só as vans associadas à Coopersaj atendem cerca de 25 municípios da região e transportam de 3 à 4 mil passageiros por dia”, calculou o presidente.
“A categoria precisa ter uma segurança jurídica, pois é uma atividade fundamental para a economia baiana. Nosso objetivo é regulamentar para que todos possam exercer essa atividade com tranquilidade”, concluiu Robinson.
O evento também contou com a participação do deputado estadual Rogério Andrade (PSD), de vereadores e prefeitos de diversos municípios da região, além de representantes da AGERBA, das Polícias Rodoviária Federal e Estadual.
