Por meio de indicação protocolada na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), o deputado Robinson Almeida Lula (PT) sugeriu ao secretário da Educação da Bahia em exercício, Danilo de Melo e Souza, que alerte as unidades escolares estaduais a respeito da necessidade de garantir o direito de vaga e de matrícula aos filhos de artistas e técnicos em espetáculo de diversões, que exercem atividade itinerante, previsto na Lei Federal nº 6.533/78.
Na indicação, o petista repassou as queixas de artistas e profissionais circenses que relataram, em recente audiência pública, as dificuldades encontradas em cada cidade, no que diz respeito à matrícula dos seus filhos nas unidades públicas e à continuidade do ensino formal das crianças e dos adolescentes.
Segundo o parlamentar, os profissionais itinerantes têm reclamado da dificuldade em verem observada a prescrição legal. “Muitas vezes, por falta de conhecimento, as unidades escolares terminam por criar embaraços e dificuldades na realização da matrícula, nas circunstâncias excepcionais previstas na lei, o que por certo impacta o direito social de educação, previsto no Art. 6º da Constituição Federal e Art. 4º, I, da Constituição baiana de 1989”, explicou.
Para disseminar a informação e lembrar aos profissionais da educação a norma estabelecida na legislação federal, o petista sugeriu a expedição de ofício circular, “ou outro meio efetivo de comunicação já utilizado no âmbito da Secretaria Estadual de Educação, alertando a respeito da necessidade de assegurar a vaga e matrícula aos filhos de artistas que trabalham em caráter itinerante”.
