A Comissão Especial para Regularização do Transporte Complementar da Assembleia Legislativa da Bahia, presidida pelo deputado Robinson Almeida (PT), promove, nesta sexta-feira (25), às 14h, no Clube dos 1000, em Santo Antônio de Jesus, uma audiência pública com objetivo de diagnosticar a situação no Recôncavo, no Baixo Sul e no Vale do Jequiriçá e promover um relatório que contribua com o mapeamento e regularização do serviço nos municípios da região. O parlamentar afirma que o colegiado tem trabalhado, junto ao Ministério Público, a União das Prefeituras da Bahia, a Agerba e a Secretaria Estadual de Infraestrutura para promover um marco regulatório que dê segurança jurídica aos trabalhadores do setor e a população que utiliza os serviços do modal. Com a entrada em vigor, no último dia 8 de outubro, da Lei Federal 13.855/19, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, ficou mais rígida as penalidades para quem fizer o transporte não licenciado.
“O transporte complementar é importante para toda a população da Bahia, uma vez que supre a carência operacional do sistema de transporte coletivo que não consegue atender a toda demanda existente”, disse o parlamentar. “A nova Lei Federal tem gerado dúvidas e preocupações para todos aqueles que já iniciaram o processo de regularização para realizar o transporte complementar, por isso estamos promovendo a Audiência Pública, ouviremos de perto a categoria”, concluiu Robinson.
Serviço
O quê:
Audiência Pública – Transporte Complementar
Quando:
Sexta-feira (25), às 14h
Onde:
Clube dos 1000, Bairro Santa Terezinha, Santo Antônio de Jesus
