A situação das comunidades de Nova Canaã e Moradia Digna, no município de Santo Antônio de Jesus, que estão ameaçadas de despejo, foi o tema principal da reunião da Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública, nesta terça-feira (12), na Assembleia Legislativa. Por sugestão do deputado Robinson Almeida Lula (PT), integrantes do colegiado visitaram as localidades e, em audiência pública, ouviram os implicados, levantaram as necessidades e determinaram os encaminhamentos a serem feitos no sentido de resolver o impasse entre moradores, Coelba e prefeitura local. Requerida pela Coelba, que obteve o mandado de reintegração de posse, Nova Canaã é uma área de ocupação, onde foram construídas diversas habitações. “Essas casas foram construídas com muito sacrifício e as pessoas se sentem ameaçadas com o eventual cumprimento dessa decisão judicial”, relatou Robinson.
Em Moradia Digna, o proprietário é réu no processo promovido pelo Movimento Onze de Novembro, pela tragédia com fogos, que vitimou mais de 60 pessoas e deixou sequelas na sociedade de Santo Antônio de Jesus. “Lá, as pessoas estão em condições muito precárias, com as casas de lona, situação que não podemos classificar como habitação digna”, relatou, sugerindo que a desapropriação da área pela prefeitura,” pra que eles possam edificar, sem o risco de construir e depois ter que entregar ao proprietário”, acrescentou.
Com a visita dos deputados Robinson Almeida e Hilton Coelho, os encaminhamentos foram no sentido de realizar três reuniões específicas. Uma, urgente, entre representantes das comunidades e prefeitura; outra, entre colegiado e Coelba; e a terceira, com a Casa Militar, que esteve presente na audiência, fazendo a vistoria da área. A intenção é que nenhuma iniciativa seja tomada até que haja uma solução negociada envolvendo as partes.
A quarta instrução foi integrar a luta do Movimento Onze de Dezembro com os problemas da moradia, na ocupação Moradia Digna, para uma solução reparatória com relação aos problemas sociais causados pela tragédia dos fogos.
