O deputado estadual Robinson Almeida (PT) apresentou na Assembleia Legislativa da Bahia o Projeto de Lei N° 23/596/2019 que proíbe a utilização de nomes de pessoas que apoiaram a ditadura militar (1964-1985) em prédios, obras e equipamentos públicos no estado. O regime de exceção no Brasil durou 21 anos e foi responsável por torturas e assassinatos de opositores do regime, que defendiam a democracia.
No PL, o parlamentar sugere também a proibição aos órgãos de administração pública estadual de realizarem eventos ou quaisquer atividades com o propósito de celebrar, aclamar ou homenagear o período do regime militar e veda também o repasse de recursos financeiros, mediante convênios e outras modalidades de ajuste administrativo.
“O Projeto é uma maneira de honrar a memória de quem lutou verdadeiramente pela volta da democracia e liberdade. A Constituição de 1988 é resultado de diversos movimentos sociais e lutas que hoje se traduzem em direitos que não podem e não devem ser reduzidos”, disse Robinson.
