Vice-líder do Governo do Estado na Assembleia Legislativa, o deputado Robinson Almeida (PT), apresentou, nesta terça-feira (18), na Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo, uma Moção de Aplausos ao Governador Rui Costa pelo envio do Projeto de Lei que atualiza o Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação na Bahia. A moção foi aprovada por unanimidade pelos deputados. O projeto, enviado para a Casa Legislativa na última sexta-feira (14) pelo Governador, vai facilitar o desenvolvimento de pesquisas e de novas tecnologias com objetividade e transparência, fortalecendo e garantindo segurança jurídica ao ambiente de negócios voltado à economia criativa.
“O projeto é importantíssimo para o empreendedorismo, pois vai impulsionar o surgimento de um ambiente mais favorável à pesquisas, desenvolvimento e inovação, não só nas universidades, mas também em institutos públicos e empresas privadas”, diz Robinson. “Teremos um avanço importante, um incentivo para a produção tecnológica, para a produção científica, por que a lei vai garantir respaldo aos que querem avançar ainda mais na produção do conhecimento para as respostas do mundo, que hoje é cada vez mais digital. Temos que pensar infraestrutura não apenas em seu aspecto físico, mas também no aspecto tecnológico, pois vias invisíveis trafegam milhões de dados responsáveis por negócios, reuniões, funcionamento de órgãos e ensino à distância, por exemplo”, afirma o parlamentar, que destaca a integração entre os setores produtivos, acadêmico e científico.
O Projeto de Lei é acompanhado de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), ambos serão apreciados e votação pelos deputados estaduais. Segundo informações do Governo do Estado, em 2018 foi o início da ação, com a criação de um Grupo de Trabalho, composto por integrantes do governo, indústria, comércio, agropecuária, academia, startups, comunidades científicas e sociedade civil organizada, que, juntos, realizaram reuniões, discussões, seminários e consultas públicas para dar origem a uma Lei que esteja em conformidade com as demandas específicas do desenvolvimento de um setor dinâmico e importante para a economia.
